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1961
1960
1950
Mês
21/12/2010 -
Lei Ordinária nº 939, de 21 de dezembro de 2010
Altera o Código Tributário do Município e dá outras providências.
12/11/2010 -
Lei Ordinária nº 937, de 12 de novembro de 2010
Dispõe sobre Medidas Voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis do Município de Acari – RN e dos demais entes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
10/09/2010 -
Lei Ordinária nº 936, de 10 de setembro de 2010
Dispõe sobre a Alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 635, de 01 de dezembro de 1995 – Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
20/07/2010 -
Lei Ordinária nº 934, de 20 de julho de 2010
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2011, e dá outras providências.
10/06/2010 -
Lei Ordinária nº 933, de 10 de junho de 2010
Dispõe sobre a Denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
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