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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
11/11/2011 -
Lei Ordinária nº 953, de 11 de novembro de 2011
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Público e dá outras providências.
01/11/2011 -
Lei Ordinária nº 952, de 01 de novembro de 2011
Reconhece de utilidade pública a Colônia de Pescadores A.28 Acari-RN, e dá outras providências.
12/07/2011 -
Lei Ordinária nº 950, de 12 de julho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2012, e dá outras providências.
12/07/2011 -
Lei Ordinária nº 951, de 12 de julho de 2011
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Acari, Estado do Rio Grande do Norte, a Semana da Família, e dá outras providências.
05/07/2011 -
Lei Ordinária nº 949, de 05 de julho de 2011
Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências.
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