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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
24/07/2012 -
Lei Ordinária nº 965, de 24 de julho de 2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2013, e dá outras providências.
24/07/2012 -
Lei Ordinária nº 966, de 24 de julho de 2012
Estabelece regras para doação de terrenos do patrimônio municipal, para os fins que especifica e adota outras providências.
24/07/2012 -
Lei Ordinária nº 967, de 24 de julho de 2012
Dispõe sobre o combate à prática de "BULLYING" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, do município de Acari-RN.
24/07/2012 -
Lei Ordinária nº 968, de 24 de julho de 2012
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
04/07/2012 -
Lei Ordinária nº 964, de 04 de julho de 2012
Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo e dá outras providências.
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