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1961
1960
1950
Mês
24/02/2010 -
Lei Ordinária nº 924, de 24 de fevereiro de 2010
Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências.
22/12/2009 -
Lei Ordinária nº 921, de 22 de dezembro de 2009
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari-RN, pra o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
15/12/2009 -
Lei Ordinária nº 920, de 15 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
09/12/2009 -
Lei Ordinária nº 916, de 09 de dezembro de 2009
Autoriza a concessão de direito de superfície de terreno de patrimônio municipal e dá outras providências.
09/12/2009 -
Lei Ordinária nº 917, de 09 de dezembro de 2009
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, formado entre o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências.
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