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1980
1964
1962
1961
1960
1950
Mês
09/12/2009 -
Lei Ordinária nº 918, de 09 de dezembro de 2009
Revogam as Leis Municipais nº 877, de 24/03/2008 e nº 896, de 23/03/2009 e dispõe sobre o Estatuto e os Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, referente à Educação Básica, e d...
09/12/2009 -
Lei Ordinária nº 919, de 09 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
01/12/2009 -
Lei Ordinária nº 915, de 01 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a alteração do anexo das Prioridades e Metas e Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 201...
16/11/2009 -
Lei Ordinária nº 912, de 16 de novembro de 2009
REGULAMENTA A ATIVIDADE DE MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/11/2009 -
Lei Ordinária nº 914, de 16 de novembro de 2009
Estabelece os limites dos bairros no perímetro urbano da cidade de Acari-RN e dá outras providências.
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