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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
26/10/1992 -
Lei Ordinária nº 595, de 26 de outubro de 1992
Eleva o limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
28/09/1992 -
Lei Ordinária nº 593, de 28 de setembro de 1992
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários Ativos da Prefeitura Municipal de Acari.
12/06/1992 -
Lei Ordinária nº 592, de 12 de junho de 1992
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos da Prefeitura Municipal de Acari
04/06/1992 -
Lei Ordinária nº 591, de 04 de junho de 1992
Abre crédito suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências.
27/04/1992 -
Lei Ordinária nº 590, de 27 de abril de 1992
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores civis da Prefeitura Municipal de Acari-RN.
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