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1961
1960
1950
Mês
26/11/1991 -
Lei Ordinária nº 583, de 26 de novembro de 1991
Dispõe sobre a denominação das ruas e praça que constitui o Conjunto Habitacional Novo Acari, localizado no Bairro Ary de Pinho nesta cidade.
13/11/1991 -
Lei Ordinária nº 581, de 13 de novembro de 1991
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos
13/11/1991 -
Lei Ordinária nº 582, de 13 de novembro de 1991
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos
11/10/1991 -
Lei Ordinária nº 580, de 11 de outubro de 1991
Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica.
28/09/1991 -
Lei Ordinária nº 579, de 28 de setembro de 1991
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari.
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