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1962
1961
1960
1950
Mês
19/03/1991 -
Lei Ordinária nº 568, de 19 de março de 1991
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.
12/12/1990 -
Lei Ordinária nº 566, de 12 de dezembro de 1990
Estabelece o limite previsto no Art. 4º da Lei nº 542/89 e dá outras providências.
12/12/1990 -
Lei Ordinária nº 567, de 12 de dezembro de 1990
Estima a receita e fixa a despesa do município de Acari para o exercício de 1991 e dá outras providências.
20/11/1990 -
Lei Ordinária nº 565, de 20 de novembro de 1990
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências
19/11/1990 -
Lei Ordinária nº 564, de 19 de novembro de 1990
Autoria ao Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo destinado a construção do sistema de esgotamento sanitário da cidade e dá outras providências
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