Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

Emendas parlamentares

Salvar como:

13/11/1991 - Lei Ordinária nº 582, de 13 de novembro de 1991

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos

Atualizado em: 17/08/2026 12:44
11/10/1991 - Lei Ordinária nº 580, de 11 de outubro de 1991

Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica.

Atualizado em: 17/08/2026 00:14
28/09/1991 - Lei Ordinária nº 579, de 28 de setembro de 1991

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari.

Atualizado em: 17/08/2026 13:45
17/09/1991 - Lei Ordinária nº 578, de 17 de setembro de 1991

Autoriza o Executivo Municipal a decretar a alienação do imóvel que especifica.

Atualizado em: 16/08/2026 08:57
22/08/1991 - Lei Ordinária nº 577, de 22 de agosto de 1991

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

Atualizado em: 16/08/2026 23:11

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