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1961
1960
1950
Mês
28/06/1990 -
Lei Ordinária nº 554, de 28 de junho de 1990
Altera o valor do Subsídio e da Representação do Cargo Comissionado - CC 3.
19/06/1990 -
Lei Ordinária nº 559, de 19 de junho de 1990
Autoriza ao Poder Executivo a contribuir empréstimo para construção de um conjunto habitacional e dá outras providências
11/06/1990 -
Lei Ordinária nº 557, de 11 de junho de 1990
Autoriza o Executivo a parcelar o débito existente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e vincular as parcelas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
11/06/1990 -
Lei Ordinária nº 558, de 11 de junho de 1990
Estabelece o limite previsto no Art. 4º da Lei nº 542/89 e dá outras providências.
09/06/1990 -
Lei Ordinária nº 552, de 09 de junho de 1990
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico de Acari e dá outras providências.
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