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1961
1960
1950
Mês
26/04/1990 -
Lei Ordinária nº 548, de 26 de abril de 1990
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da prefeitura municipal de Acari-RN, e dá outras providências.
22/03/1990 -
Lei Ordinária nº 547, de 22 de março de 1990
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da prefeitura municipal de Acari-RN, nos índices que especifica e dá outras providências.
07/02/1990 -
Lei Ordinária nº 546, de 07 de fevereiro de 1990
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari-RN, nos índices que especifica e dá outras providências.
29/12/1989 -
Lei Ordinária nº 544, de 29 de dezembro de 1989
Eleva o limite estabelecido pela Art. 4º, Lei nº 526/88 e dá outras providências
29/12/1989 -
Lei Ordinária nº 545, de 29 de dezembro de 1989
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari-RN e dá outras providências.
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