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1961
1960
1950
Mês
29/08/1989 -
Lei Ordinária nº 537, de 29 de agosto de 1989
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.
08/08/1989 -
Lei Ordinária nº 534, de 08 de agosto de 1989
Disciplina o funcionamento da prefeitura municipal e das secretarias municipais de Administração e Finanças; Saúde; Educação; Cultura e Turismo; Obras e Serviços Urbanos; Ação Comunitária e Agricultur...
08/08/1989 -
Lei Ordinária nº 535, de 08 de agosto de 1989
Cria os cargos básicos de funcionamento da Prefeitura Municipal de Acari, determina os critérios de contratação de pessoal e dá outras providências.
08/08/1989 -
Lei Ordinária nº 536, de 08 de agosto de 1989
Concede abono salarial e dá outras providências.
13/07/1989 -
Lei Ordinária nº 533, de 13 de julho de 1989
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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