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Mês
26/11/1989 -
Lei Ordinária nº 543, de 26 de novembro de 1989
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari-RN e dá outras providências.
17/11/1989 -
Lei Ordinária nº 541, de 17 de novembro de 1989
Institui nova lei do perímetro urbano da cidade de Acari-RN, e revoga a lei nº 527, de 09 de janeiro de 1989.
10/11/1989 -
Lei Ordinária nº 539, de 10 de novembro de 1989
Denomina de Pedro Adelino Dantas o Terminal Rodoviário de Acari; Disciplina a utilização do Terminal Rodoviário, e dá outras providências.
10/11/1989 -
Lei Ordinária nº 540, de 10 de novembro de 1989
Modifica as quotas de arrecadação da TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, retifica a autorização para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI de celebrar Convênio com a COSERN, para a cobrança da referida Taxa.
18/10/1989 -
Lei Ordinária nº 538, de 18 de outubro de 1989
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.
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