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1961
1960
1950
Mês
17/09/1991 -
Lei Ordinária nº 578, de 17 de setembro de 1991
Autoriza o Executivo Municipal a decretar a alienação do imóvel que especifica.
22/08/1991 -
Lei Ordinária nº 577, de 22 de agosto de 1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.
26/07/1991 -
Lei Ordinária nº 576, de 26 de julho de 1991
Dispõe sobre a denominação de um Bairro na Zona Urbana da cidade e dá outras providências.
15/07/1991 -
Lei Ordinária nº 574, de 15 de julho de 1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
15/07/1991 -
Lei Ordinária nº 575, de 15 de julho de 1991
Institui o Conselho de Saúde do Município de Acari e dá outras providências.
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