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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
22/01/1992 -
Lei Ordinária nº 589, de 22 de janeiro de 1992
Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari.
13/01/1992 -
Lei Ordinária nº 588, de 13 de janeiro de 1992
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar o parcelamento da dívida do Município, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
16/12/1991 -
Lei Ordinária nº 587, de 16 de dezembro de 1991
Denomina de Bairro Vereador Tarcísio Bezerra Galvão o atual Bairro Val Paraíso desta cidade.
12/12/1991 -
Lei Ordinária nº 586, de 12 de dezembro de 1991
Cria a Unidade Fiscal de Referência para servir de base de cálculo dos impostos Municipais e dá outras providências
03/12/1991 -
Lei Ordinária nº 584, de 03 de dezembro de 1991
Reconhece de utilidade pública à Associação Cultural Maestro Felinto Lúcio Dantas.
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