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Mês
03/04/2019 -
Lei Ordinária nº 1.123, de 03 de abril de 2019
Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada “Abril Verde” no âmbito do Município de Acari/RN, e dá outras providências.
26/03/2019 -
Lei Ordinária nº 1.122, de 26 de março de 2019
ANEXO – LEI Nº 918, de 09 de dezembro de 2009.Proposta Percentual de 4,17 %TABELASDE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO (em reais) – 30 horas
14/03/2019 -
Lei Ordinária nº 1.120, de 14 de março de 2019
Define o Perímetro Urbano do Município de Acari/RN, revoga a Lei Municipal nº 955/2011, e dá outras providências.
14/03/2019 -
Lei Ordinária nº 1.121, de 14 de março de 2019
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
21/02/2019 -
Lei Ordinária nº 1.116, de 21 de fevereiro de 2019
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lucio Dantas” e dá outras providências.
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